O Tribunal de Justiça Europeu (TJE) ordenou que a Apple devolvesse € 13 bilhões (£ 11 bilhões; US$ 14 bilhões) em impostos não pagos à Irlanda.
A Comissão Europeia acusou a Irlanda de dar à Apple vantagens fiscais ilegais há oito anos, mas o governo irlandês tem argumentado consistentemente contra a necessidade de o imposto ser devolvido.
“O Tribunal de Justiça profere o julgamento final sobre o assunto e confirma a decisão da Comissão Europeia de 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal que a Irlanda é obrigada a recuperar”, disse o tribunal.
A notícia chega um dia após a gigante da tecnologia lançar sua nova linha iPhone 16.
A decisão significa que o TJCE finalmente confirmou a decisão emitida pela Comissão Europeia há oito anos, após um longo processo legal de idas e vindas.
A decisão abrangeu o período de 1991 a 2014 e estava relacionada à maneira como os lucros gerados por duas subsidiárias da Apple sediadas na Irlanda eram tratados para fins fiscais.
Esses acordos fiscais foram considerados ilegais porque outras empresas não conseguiram obter as mesmas vantagens.
A decisão original foi tomada em um momento em que a Comissão tentava reprimir gigantes multinacionais que, segundo ela, estavam usando acordos financeiros criativos para reduzir suas contas de impostos.
A decisão foi anulada pelo tribunal inferior do TJCE em 2020, após um recurso da Irlanda.
Esse veredito foi anulado pelo tribunal superior, que disse que ele continha erros legais.
Isso significa que a Irlanda terá que recuperar os impostos perdidos da Apple — algo que Dublin passou anos tentando evitar em disputas legais.
A BBC entrou em contato com a Apple para comentar.