Uma emenda constitucional proposta às pressas por legisladores republicanos aparecerá nas cédulas eleitorais gerais dos moradores de Utah, mas quaisquer votos a favor ou contra a Emenda D não serão contados, decidiu a juíza Dianna Gibson na quinta-feira.
A emenda constitucional teria garantido à Legislatura o poder de revogar ou emendar qualquer iniciativa de votação aprovada pelo eleitor por qualquer motivo. Mas Gibson descobriu que a linguagem da votação elaborada pelos líderes legislativos, perguntando aos cidadãos de Utah se eles queriam “fortalecer o processo de iniciativa”, levaria eleitores razoáveis a acreditar que a emenda teria o efeito oposto.
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Gibson também decidiu que o Legislativo não cumpriu uma exigência do Artigo XXIII da Constituição de Utah que estabelece que o Legislativo deve publicar o texto de qualquer proposta de emenda constitucional em jornais de todo o estado durante dois meses antes da eleição.
Abaixo estão trechos da decisão de Gibson:
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“Embora a Legislatura tenha todo o direito de solicitar a emenda, ela tem o dever e a obrigação de comunicar com precisão o ‘assunto’ da emenda proposta aos eleitores e de publicar o texto da emenda em um jornal em cada condado dois meses antes da eleição. Ela falhou em fazer as duas coisas.”
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“O povo de Utah tem direito a um resumo preciso de qualquer emenda constitucional proposta que impacte seus direitos fundamentais e tem direito ao aviso constitucionalmente exigido por publicação em um jornal dois meses antes da eleição. Esses requisitos são fundamentais para a integridade da nossa democracia.”
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“A integridade do processo de votação exige que a linguagem do boletim de voto apresente de forma justa e precisa a questão a ser decidida, a fim de garantir um ‘voto livre, inteligente e informado do cidadão comum..’”
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“À luz dessas considerações, a linguagem da cédula da Emenda D não ‘resume’ de forma justa e precisa a questão a ser decidida para garantir um voto livre, inteligente e informado pelo cidadão comum. O ‘resumo’ tanto amplifica usando ‘fortalecer’ quanto simultaneamente omite a mudança constitucional material e consequente, de que o Legislativo terá o direito ilimitado de mudar a lei aprovada por iniciativa do cidadão. A omissão elimina completamente o direito constitucional fundamental do eleitor.”
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“O breve resumo que a Legislatura escolheu não revela a principal característica, que também é a mudança constitucional mais crítica — que a Legislatura terá o direito ilimitado de mudar leis aprovadas por iniciativa cidadã. Dada essa omissão gritante, a votação é ‘contrafactual’.”
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“Um eleitor tem o direito de saber sobre o que está sendo solicitado a votar. Em muitos casos, o único conhecimento real que um eleitor pode ter sobre uma questão é quando ele entra no local de votação e lê a descrição da emenda proposta na cédula. Este tribunal não pode dizer que a linguagem da cédula da Emenda D resume de forma justa e precisa as emendas constitucionais propostas para o eleitor médio. Portanto, há uma probabilidade substancial de que a Emenda D viole o Artigo XXIII, § 1 da Constituição de Utah.”
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“Os réus são de certa forma responsáveis pelo impacto na impressão de cédulas para a eleição de novembro de 2024. Eles truncaram os prazos, contornaram os processos normais e propuseram em pouco tempo uma emenda constitucional, com descrições imprecisas, para transferir o poder do povo para o Legislativo. Sob as circunstâncias, o tribunal não pode dizer que os réus serão prejudicados por não conseguirem apresentar uma descrição imprecisa da Emenda proposta na eleição de novembro de 2024.”