POR MELISSA GOLDIN
Donald Trump afirmou esta semana, sem evidências, que qualquer pessoa que viva no exterior pode receber uma cédula pelo correio, mesmo que não esteja qualificada para votar, acusando falsamente os democratas de subverter uma lei de 1986 para vencer em novembro.
A alegação do ex-presidente republicano se concentra no Uniformed and Overseas Citizens Absentee Voting Act, ou UOCAVA, que protege os direitos dos cidadãos americanos que vivem no exterior, incluindo membros das forças armadas e suas famílias, de votar em eleições federais por cédula de voto ausente. O UOCAVA foi alterado em 2009 pelo Military and Overseas Voter Empowerment Act, ou MOVE, que adicionou mais proteções.
Trump afirmou que os democratas “usarão o UOCAVA para obter cédulas, um programa que envia cédulas por e-mail para o exterior sem nenhuma verificação de cidadania ou identidade, seja qual for” e que “qualquer um pode receber uma cédula por e-mail!” Trump também sugeriu que isso pode indicar “interferência estrangeira” na eleição de 2024.
“Os democratas estão falando sobre como estão trabalhando duro para obter milhões de votos de americanos que vivem no exterior”, ele postou na segunda-feira em sua plataforma Truth Social. “Na verdade, eles estão se preparando para TRAPACEAR!”
Esta última acusação se baseia em falsidades semelhantes relacionadas às eleições que Trump e outros republicanos têm divulgado repetidamente desde a corrida eleitoral de 2020 — que os não cidadãos estão votando em massa, por exemplo, ou que as urnas eleitorais facilitam a fraude eleitoral.
Especialistas dizem que o objetivo é preparar o debate, semeando dúvidas sobre o sistema eleitoral dos EUA caso Trump não vença.
“Esses tipos de alegações falsas são típicas da campanha de desinformação mais ampla para semear dúvidas sobre a segurança de nossas eleições e certamente continuarão”, disse Michelle Ciulla Lipkin, diretora executiva da National Association for Media Literacy Education. “Neste ponto, é um manual bem óbvio, e é por isso que as pessoas precisam ser muito críticas em relação às mensagens que recebem sobre as eleições e que elas vão até seus funcionários eleitorais para obter informações confiáveis.”
Representantes de Trump não responderam imediatamente a um pedido de comentário.
Autoridades eleitorais locais verificam a identidade e a elegibilidade daqueles que estão no exterior e que se registram para votar ausente, ao contrário da alegação de Trump, assim como fariam com qualquer pessoa que viva nos EUA.
Os indivíduos se registram e solicitam cédulas enviando um Pedido de Cartão Postal Federal, ou FPCA, ao cartório eleitoral em seu estado de residência para votar — geralmente o endereço em que moraram pela última vez nos EUA. Eles devem enviar o FPCA a cada ano para receber cédulas de voto ausentes para todas as eleições realizadas durante esse período.
Todos os eleitores, incluindo os estrangeiros, devem confirmar, sob pena de perjúrio, que são cidadãos dos EUA ao assinarem seu formulário de registro. Uma lei dos EUA de 1996 torna ilegal que não cidadãos votem em eleições federais. Os infratores podem ser multados ou presos por até um ano. Eles também podem ser deportados.
Quando os escritórios eleitorais locais recebem um FPCA, eles verificam a identidade do registrante, normalmente usando sua carteira de motorista, identidade estadual ou número de previdência social. A lei federal exige que os estados mantenham regularmente suas listas de eleitores e removam qualquer pessoa que seja inelegível.
“As eleições são administradas por escritórios eleitorais estaduais e locais que processam registros de eleitores ausentes e solicitações de cédulas, enviam cédulas aos eleitores e recebem e processam cédulas votadas”, disse Scott Wiedmann, diretor do Programa Federal de Assistência ao Voto, que administra a UOCAVA. “Os funcionários eleitorais são o árbitro final quanto a se um eleitor atende aos requisitos de elegibilidade para votar em sua jurisdição.”
Os eleitores qualificados receberão uma cédula de votação ausente em branco antes de cada eleição e solicitarão como preferem que ela seja enviada, inclusive por e-mail. Os eleitores estrangeiros sempre podem participar das eleições federais. Alguns estados também podem permitir que eles votem em disputas estaduais e locais.
Havia aproximadamente 4,4 milhões de cidadãos americanos vivendo no exterior em 2022, de acordo com os dados mais recentes do Federal Voting Assistance Program. Cerca de 2,8 milhões dessas pessoas tinham idade para votar. Estima-se que 94.927 votos foram emitidos na eleição geral de 2022 por essa população. Esse número foi maior durante a última eleição presidencial em 2020, com 224.139 votos emitidos de aproximadamente 2,5 milhões de cidadãos em idade para votar.
“Em mais de 25 anos de trabalho em eleições, tanto em administrações republicanas quanto democratas, e com autoridades eleitorais de ambos os partidos, não me lembro de nenhum deles, ou de qualquer líder eleito de qualquer partido, ter denegrido este importante programa, até as falsas alegações de Trump esta semana”, disse David Becker, fundador e diretor executivo do Centro de Inovação e Pesquisa Eleitoral.
Becker acrescentou, referindo-se à UOCAVA, que “todos os candidatos e campanhas sabem de sua existência, e o governo do então presidente Trump supervisionou sua aplicação durante todo o seu mandato”.
Pamela Smith, presidente e CEO da Verified Voting, concordou que “garantir que esses eleitores possam votar nunca foi controverso. Eu diria, nunca antes.”
Embora pesquisas mostrem que houve casos de votação de não cidadãos ao longo dos anos nos EUA, isso é extremamente raro, em parte devido ao risco envolvido.
Os estados têm mecanismos para evitar isso, embora não haja um protocolo padrão que todos sigam. Valencia Richardson, consultora jurídica para direitos de voto no Campaign Legal Center, disse à The Associated Press em julho que há muitas maneiras de confirmar a cidadania, como verificar os registros do departamento de veículos automotores, perguntar ao gabinete do secretário de estado ou entrar em contato com o próprio eleitor.
Um pequeno número de jurisdições locais, entre elas São Francisco e o Distrito de Columbia, começaram a permitir que imigrantes que não são cidadãos votem em algumas disputas locais, como para conselho escolar e conselho municipal.
Alegações falsas como a feita por Trump se baseiam em medos existentes sobre fraude eleitoral e imigração ilegal, ao mesmo tempo em que tiram vantagem da desconfiança na mídia e da falta de familiaridade do público com as leis eleitorais.
“Estabelecer as bases para uma teoria da conspiração significa que você precisa unir muitas alegações”, escreveu Kathleen Carley, especialista em desinformação e pesquisadora do CyLab Security and Privacy Institute da Carnegie Mellon University, em um e-mail. “Nesse sentido, esta história sobre a UOCAVA estabelece as bases para, e ajudaria a substanciar, uma teoria da conspiração sobre os democratas roubando a eleição.”
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